Prefeitos continuam batalhando alternativas para a crise

Alternativa para tirar municípios da crise

Emenda
impositiva será rateada entre 41 municípios

Por Cássia Santana

Prefeitos dos 41 municípios do baixo São Francisco saem otimistas de Brasília, após reunião que tiveram com a bancada sergipana no Congresso Nacional. Neste encontro, ficou estabelecida a destinação de recursos na ordem de R$ 81 milhões referentes a emendas impositivas ao Orçamento da União, destinados à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
De acordo com informações do presidente Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Barreto, ficou estabelecido neste encontro que estes R$ 81 milhões serão rateados entre os 41 municípios do baixo São Francisco, de forma proporcional ao número de habitantes. Uma vitória, na ótica do presidente da Fames. “Pela primeira vez acontece uma discussão tão democrática com participação de parlamentares e prefeitos [sobre as emendas ao Orçamento da União]”, comentou.

De fora
Para Marcos Barreto, os prefeitos deixam Brasília esperançosos. Mas há etapas ainda a vencer. O presidente da Fames lamenta que outras 33 prefeituras [além da capital, Aracaju, que é contemplada com emendas próprias] fiquem de fora destes entendimentos em torno das emendas impositivas.
Marcos Barreto informou que a Federação e os prefeitos tentaram convencer o governador Jackson Barreto (PMDB) a tomar a mesma iniciativa destinando uma parte das emendas impositivas destinadas ao Governo do Estado, que seria algo em torno de R$ 30 milhões dos R$ 81 milhões previstos, para ratear com os outros 33 municípios que não foram contemplados com as emendas impositivas.
Ao Portal Infonet, o secretário Sales Neto, de Comunicação Social, informou que o governador optou por priorizar a saúde, ao destinar toda fatia [os R$ 81 milhões] para esta pasta. “O governador tem a responsabilidade de buscar recursos para as demandas do Governo e os prefeitos a responsabilidade de batalhar estes recursos para os seus municípios”, disse, acrescentando que os gestores municipais têm a alternativa de apelar para os deputados e senadores de forma a contemplar os municípios com as emendas individuais. Sales Neto informou que a legislação proíbe o Estado de fazer rateio de emendas impositivas. “Emendas impositivas não podem ser desmembradas, é proibido por lei”, esclarece o secretário. “O Govedrno realizará obras em todos os municípios, mas também precisava buscar estes recursos para a saúde”, destaca.

Outras alternativas
Mas há esperança que os 33 municípios venham ser contemplados com as emendas individuais, segundo a ótica de Marcos Barreto. O presidente da Fames informou que o líder do Governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), se comprometeu a buscar entendimentos com o Governo Federal para contemplar estes outros municípios sergipanos, que também enfrentam os mesmos problemas.
Marcos Barreto vê alívio, mas não crê que estes recursos possam salvar os município e conter a crise. Paralelamente, segundo o presidente da Fames, os prefeitos vão buscar alternativas junto ao Governo Federal pela liberação de parcelas extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e linhas de créditos especiais, com carência de pelo menos dois anos, para que os municípios possam atender as demandas da comunidade.
Para tanto, os prefeitos pretendem buscar uma reunião diretamente com o presidente Michel Temer (PMDB) com esta finalidade. Os prefeitos também pretendem buscar entendimentos com o Poder Judiciário para viabilizar outras alternativas para pagamento dos precatórios e renegociar os parcelamentos dos débitos acumulados com a Previdência Social.

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