Ministro do STF devolve Aécio ao Senado

Na tarde desta sexta-feira (30), o Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a decisão sobre a prisão do Senador Aécio Neves (PSDB/MG) após as delações de Joesley Batista, dono da JBS, e determina que o senador tenha de volta suas atividades parlamentares.

Desde o 18 de Maio, Aécio Neves está afastado do Senado por decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, primeiro relator que abriu o processo contra o tucano. A relatoria saiu das mãos de Fachin por não se encaixar na Operação Lava-Jato e por sorteio caiu para Marco Aurélio.

Marco Aurélio proveu o primeiro recurso e desproveu o segundo: “Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal. Julgo prejudicando o agravo formalizado pelo Procurador Geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante (Aécio)”.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) ressaltou que voltará ao exercício do mandato. “Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de sete milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”.

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