Material Escolar indevido fere o Código de Defesa do Consumidor

No mês de Julho já não se encontra no período de matrículas escolares, mas a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) foi alertado por um pai sobre a solicitação por parta da escola de material.

Segundo o Procon, as escolas são proibidas de pedir na lista de material produtos de uso coletivo que já devem estar incluída nas mensalidades pagas pelos responsáveis. Além disso é proibido também a cobrança de taxa de material escolar além dos estipulados no quantitativo, sendo caracterizado como infração do direito do consumidor.

Os materiais proibidos são: álcool, gliter, algodão, grampos e grampeadores, balde de praia, isopor, balões e bola de sopro, jogos em geral, brinquedos, lenços descartáveis, caneta para lousa, livros de plástico para banho, canudinhos, lixa em geral, cartolinas, massa de modelar, cola em geral, material de escritório (sem uso individual), copos descartáveis, material de limpeza em geral, cordão, medicamentos, creme dental, palitos (picolé, churrasco e dente), elastex, papel A4 (máximo de uma resma), envelopes, papel higiênico, papel-ofício colorido, fantoches, pincel atômico, feltro, pincel para pintura, fitas adesivas em geral, pratos descartáveis, fitilhos e fitas, pregadores de roupas, flanelas de lã, produtos de informática, garrafas para água, sacos plásticos, gibi, tinta em geral, giz em geral, tonner para impressora.

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