Georgeo: “SEED pode ter gerado dano ao erário”

Líder da oposição requer informações sobre procedimentos administrativos; SEPLAG abriu inquérito disciplinar.

Por Habacuque Villacorte Olíder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Georgeo Passos (PTC), revelou, com exclusividade para o Jornal A GAZETA, que servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED), entre os anos de 2013 e 2015, cometeram alguma espécie de ilícito ou dano ao erário público. Bastante cuidadoso em seus posicionamentos, o deputado costuma acompanhar todas as publicações do Executivo no Diário Oficial do Estado e revelou que uma portaria da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), de 13 de junho passado, publicada na edição de 6 de julho, lhe chamou a atenção. Na conversa com esta reportagem, Georgeo explicou que a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar da Seplag, através da Portaria 2.870/17, anunciou que estava instaurando um inquérito por possível lesão dolosa aos cofres públicos para apurar a responsabilidade dos gestores ligados ao Serviço de Edificações e Engenharia e do Núcleo de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado da Educação, entre 2013 e 2015, considerando o inteiro teor dos Processos Administrativos nº 015.000.06383/2017-5 e 018.000.11233/2016-7, procedentes da SEED e da SEPLAG, “relativo aos fatos apurados em sindicância administrativa, devidamente concluída”.

Seja quem for o responsável tem que ser identificado e responsabilizado. E, dentro dos princípios da Administração Pública, precisamos dar toda a publicidade a este fato, não cabendo que ele seja submetido apenas a uma sindicância administrativa”

 

Na portaria, a SEPLAG determina ainda que incumbirá à Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar a condução dos trabalhos relativos ao procedimento até a sua devida conclusão, estabelecendo um prazo de conclusão do inquérito para 60 dias a contar da data de sua publicação. Se antecipando aos fatos, o deputado Georgeo Passos revelou ainda que já encaminhou um ofício ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Rosman Pereira dos Santos, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a cópia integral dos dois Processos Administrativos da SEED e da própria SEPLAG que externam os fatos apurados na Sindicância já concluída. “Como sempre fazemos no exercício do nosso mandato na Assembleia Legislativa, temos o cuidado de acompanhar as publicações do Governo do Estado no Diário Oficial e esta Portaria instaurando um inquérito administrativo traz a tona uma grande preocupação: a existência de indícios de irregularidades dentro da Secretaria de Educa- ção, entre os anos de 2013 e 2015, e que resultou em forte dano ao erário público. Em síntese, algum (ou alguns) servidor (es) da SEED causou (ou causaram) dano (s), dolosamente, aos cofres do Estado, o que é muito grave e não pode ficar impune”, pontuou o parlamentar. Georgeo Passos explicou que encaminhou o ofício requerendo os documentos junto à Seplag até para ter conhecimento, exatamente, sobre o dano ao erário público que foi identificado nos Processos Administrativos. “A própria SEPLAG já coloca que houve lesão dolosa cometida por um servidor ou por alguns servidores da SEED, ilícitos que geraram prejuízos ao Estado. Seja quem for o responsável tem que ser identificado e responsabilizado. E, dentro dos princípios da Administração Pública, precisamos dar toda a publicidade a este fato, não cabendo que ele seja submetido apenas a uma sindicância administrativa”. O deputado já protocolou o ofício na SEPLAG no último dia 10 e aguarGeorgeo: “SEED pode ter gerado dano ao erário” Líder da oposição requer informações sobre procedimentos administrativos; SEPLAG abriu inquérito disciplinar Georgeo está de olho em portaria da SEPLAG que investiga suposto dano ao erário pela SEED da um retorno do secretário para poder se aprofundar no teor dos Processos Administrativos. “A gente espera que tenha uma resposta o quanto antes do gestor da Pasta até para que, como agente fiscalizador da administração pública, eu possa conhecer o tamanho do dano e, inclusive, possa acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, garantindo que os responsáveis por este prejuízo ao erário sejam devidamente identificados e penalizados, cabendo inclusive uma ação de improbidade administrativa”. Georgeo revelou que a Assembleia Legislativa encontra-se em recesso parlamentar, para as atividades em plenário, mas que seu trabalho fiscalizador está tendo continuidade e que levará o caso adiante já agora em Agosto. “Assim que o recesso terminar na Casa, levarei esta Portaria e os Processos Administrativos da SEED e da SEPLAG para a tribuna. Vou externar o caso com os demais colegas, da situação e da oposição, e vamos cobrar uma resposta do secretário Rosman Pereira que certamente não se furtará em nos passar todos os documentos relativos a este inquérito”. Antes de concluir, o parlamentar enfatizou que a prática do dano ao erário já uma informação superada porque fora constatada na sindicância que, inclusive, já se encontra concluída. Georgeo Passos chamou a atenção para a gravidade da denúncia. “Eu acompanho os Diários Oficiais com frequência e não é comum a gente verificar a abertura de uma sindicância em uma secretaria para verificar algum dano doloso aos cofres públicos. Se fosse algo mais simples, teria sido arquivado no processo administrativo e não teria vindo a público. Desde o início de meu mandato que não vejo algo desta gravidade nos Diários”. “Nosso mandato vai acompanhar isso a fundo, é um compromisso nosso com a sociedade e vamos verificar o que foi apontado nestes processos administrativos, além de evidentemente acompanhar o andamento deste inquérito disciplinar que será conduzido pela Comissão da SEPLAG. Não temos uma certeza do que aconteceu, mas como se trata de denúncia no Serviço de Edificações e Engenharia e do Núcleo de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado da Educação, certamente tem relação com algum contrato ou obra de engenharia do Executivo, entre 2013 e 2015”, finalizou Georgeo Passos.

OUTRO LADO A Secretaria de Estado da Educa- ção foi procurada para dar informa- ções a respeito dos dois Processos Administrativos, mas a assessoria informou que o secretário Jorge Carvalho não irá se pronunciar sobre o assunto por entender que o inquérito está sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância da SEPLAG, que tem até 60 dias para apresentar os resultados da investigação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *